A reforma previdenciária encaminhada pela prefeitura de Santos à câmara municipal, em regime de urgência, prejudica os atuais 12 mil servidores da ativa, 4 mil aposentados e futuros admitidos por concursos.
O projeto de lei complementar 30-2021, do prefeito Rogério Santos (PSDB), protocolado no legislativo em 5 de agosto, aumenta a idade mínima para os pedidos de aposentadorias e sucateia seus valores.
Em ‘live’ na noite de terça-feira (24), o presidente e o diretor de comunicação do sindicato dos estatutários (Sindest), Fábio Pimentel e Daniel Gomes, anunciaram a estratégia contra a medida.

Retirar a
urgência

A diretoria mobilizará o funcionalismo para a audiência pública presencial e virtual, em 1º de setembro, quarta-feira, na câmara municipal, convocada pelas vereadoras Telma de Souza (PT) e Débora Camilo (Psol).
A finalidade da audiência, às 18 horas, e da mobilização da categoria é quebrar o regime de urgência que obriga o debate e votação do projeto em 45 dias, período considerado muito curto para a importância do tema.
A retirada da urgência, segundo Fábio, possibilitará aos 21 vereadores ouvirem os argumentos do sindicato, dos servidores e não apenas os da prefeitura.

Projeto
danoso

Daniel, que é conselheiro fiscal do instituto de previdência dos servidores Iprev, acredita ser possível conversar com a base de sustentação do prefeito e mostrar-lhe os efeitos danosos do projeto.
“A manutenção da urgência”, disse o sindicalista, “significa alterar a vida de 16 mil famílias em um mês e meio”. Ele tomou posse e participou de reunião do conselho horas antes da ‘live’.
Na reunião, diante do presidente do instituto, Rui Sérgio Gomes de Rosis Júnior, Daniel salientou que os servidores estão há quase três anos sem reajuste salarial e quatro anos sem receber pecúnia.

Sequência
de maldades

“Além disso, aumentou de 12% para 14% do salário a alíquota previdenciária”, ponderou o sindicalista. Ele espera debater o assunto em profundidade nas próximas reuniões de conselheiros.
“Não conseguimos programar nossas vidas por causa da sequência de maldades impostas pelos governos federal e municipal”, disse Fábio, na ‘live’, referindo-se às constantes reformas contra a categoria.
Os servidores lutam, em nível nacional, contra a proposta de emenda à constituição (pec) 32-2020, também conhecida por reforma administrativa, que revoga direitos da categoria.

Atacar
na velhice

O presidente do Sindest critica Rogério e Bolsonaro por “atacarem os trabalhadores na velhice, quando mais precisam de médicos, remédios e consequentemente dinheiro”.
“O interesse do prefeito com certeza não é arrumar o Iprev e muito menos garantir o futuro da categoria, como alega na justificativa do projeto”, disse Fábio. “Vamos descobrir que interesse é”.
O advogado do sindicato Luiz Gonzaga Faria participou da ‘live’ e disse que “pouquíssimas cidades aprovaram reformas como essa proposta pela prefeitura de Santos”.

Ânsia de
prejudicar

Segundo ele, Joinville (SC) e Santo André (SP) estão entre elas. “Nem na capital paulista houve algo assim. É muita ânsia para prejudicar os servidores, que já se deparam com a ‘pec’ 32”.
Para o advogado, “ninguém mais vai se interessar em ser funcionário público, diante de tantos ataques aos direitos da categoria. E essa é a intenção dos governantes, a de acabar com o serviço público”.
“Qual será a vantagem dos profissionais servirem ao povo”, perguntou Gonzaga, afirmando que o Sindest e a categoria “devem jogar todo o peso na audiência pública”.

Perguntas
pelo whatsapp

O assessor disse que o projeto, de 42 páginas, “é complexo, cheio de cálculos e pormenores, prejudicial a todos os servidores. Nunca imaginei que chegaríamos a este ponto”.
“Estou frustrado e revoltado com o fim da estabilidade e o sucateamento das aposentadorias propostos por seguidos projetos de governos sem compromissos com o povo”, finalizou Gonzaga.
Fábio, Daniel e o advogado responderam a diversas dúvidas da categoria, que pode continuar mandando perguntas pelo whatsapp 13-9-9157-5431 e demais canais de comunicação social do Sindest.

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