Na foto, Luiz Gonzaga Faria, assessor jurídico do sindicato dos servidores estatutários

O sindicato dos servidores estatutários de Santos (Sindest) protocolará ação no TJSP (tribunal de justiça de São Paulo), na terça-feira (4), para garantir o reajuste salarial da data-base de fevereiro.
O anúncio foi feito na noite desta sexta-feira (31), pelo assessor jurídico da entidade Luiz Gonzaga Faria, em ‘live’ no Facebook, e confirmado pelo presidente Fábio Marcelo Pimentel.
A intenção do Sindest é conseguir uma proposta do tribunal para um acordo nos autos do processo e não apenas a reabertura das negociações, explicaram o advogado e o sindicalista.
“Requereremos uma ação efetiva do TJSP, buscando um resultado maior do que a simples negociação”, ressaltou Luiz Gonzaga. A primeira audiência, segundo ele, provavelmente será no início de agosto.
Na quinta-feira (30), o secretário municipal de gestão, Adriano Luiz Leocádio, disse a Fábio, em negociação por videoconferência, que não há possibilidade de reajuste salarial neste ano.
A prefeitura alega impedimento por causa da lei complementar 173-2020, de março, que congela os salários do funcionalismo federal, estadual e municipal até dezembro de 2021.

Categoria em
estado de alerta

Gonzaga e Fábio reafirmaram, na ‘live’, o que já haviam dito anteriormente, em várias oportunidades, ou seja, que a lei não retroage à data-base da categoria.
O advogado ponderou que “não tem cabimento a prefeitura negar o reajuste anual aos servidores e, ao mesmo tempo, reajustar o ‘iptu’ e outros impostos municipais”.
Gonzaga ressaltou que a administração municipal reajusta também o valor de contratos com a iniciativa privada e questionou por que tem que ser diferente com o funcionalismo.
“O direito não é uma ciência exata e permite nuances interpretativas, mas isso não dá o direito à prefeitura de impor sua interpretação da lei”, ressaltou o assessor jurídico.
Ele recomendou que a categoria permaneça alerta com a tramitação do processo e também em relação a possível mudança na legislação que reduza salários e acabe com a estabilidade do funcionalismo.

Contra o
neoliberalismo

O presidente do sindicato dos servidores de Guarujá, Zoel Garcia Siqueira, participou da ‘live’ e recomendou que a categoria, em todas as cidades, não vote em candidatos neoliberais.
“Depois que essa gente se elege, acaba se voltando contra os funcionários públicos, como acontece no governo federal e na maioria dos governos estaduais e municipais”.
O secretário-geral do Sindest, Donizete Fabiano Ribeiro, por sua vez, lamentou que a prefeitura tenha aumentado de 12% para 14% a participação dos servidores com a caixa de pecúlio.
Ele ponderou ainda que o TSE (tribunal superior eleitoral) não proíbe a correção salarial dos servidores com base na inflação, em ano eleitoral, mas apenas aumentos reais.

Siga e Compartilhe
error0

Sem Comentários

Você pode postar primeiro comentário resposta.

Deixe Um Comentário

Por favor, insira seu nome. Digite um endereço de e-mail válido. Digite uma mensagem.