Em negociação com a prefeitura, presidente do sindicato dos estatutários, Fábio Pimentel, cobrou outras pendências trabalhistas

Na primeira negociação com a prefeitura de Santos, nesta terça-feira (23), após o fim do isolamento social do funcionalismo por causa do novo coronavírus, o sindicato dos servidores estatutários foi incisivo.
“Em primeiro lugar”, disse o presidente Fábio Marcelo Pimentel ao secretário de gestão, Adriano Luiz Leocádio, “informamos que a prefeitura será processada judicialmente pelo pessoal da educação”.
Nos próximos dias, o Sindest convocará professores, diretores, secretários, inspetores, cozinheiras, merendeiras e demais profissionais do setor para assinarem as procurações.
“Infelizmente, as ações têm que ser individuais, embora em grupos, porque assim manda a legislação”, explica o dirigente. Para ele, o ideal serial o sindicato poder ajuizar em nome de todos.
As ações cobrarão o abono não pago quando a prefeitura obrigou os servidores da rede municipal de ensino a entrarem de férias, no final de maio, por causa da pandemia.
“Já foi um horror essa medida porque não se tratou de férias, mas sim de castigo, a partir do momento em que todos ficaram trancados em casa em vez de aproveitar o período de descanso anual”, pondera Fábio.

Pagar
dobrado

Acontece que, além das férias impostas, a prefeitura não pagou, 48 horas antes do afastamento, o abono de 50% previsto em lei. “E quem paga errado paga dobrado”, alertou o sindicalista a Leocádio.
Na reunião, o secretário municipal disse que o abono será pago até 31 de dezembro. Fábio retrucou que as ações trabalhistas poderão resultar em indenizações de até três salários, além de juros e correção monetária.
Antes de anunciar a medida judicial, o sindicalista propôs ao representante do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) a revogação do decreto que concedeu as férias.
“Isso seria o ideal, pois assim o período de afastamento, como aconteceu com os demais servidores, ficaria a título de isolamento e não de férias, que seriam então concedidas em outro momento”, disse.
O sindicalista também adiantou a Leocádio que ajuizará ações de cumprimento do acordo coletivo de trabalho de 2019 em nome dos 30 servidores lotados nos cemitérios municipais.
Fábio lembrou ao secretário que o prefeito obrigou-se, pelo acordo, a enviar projeto de lei à câmara para conceder gratificação de R$ 600 aos trabalhadores, mas não mandou.

Atrapalhar
nas eleições

Por fim, o presidente do Sindest cobrou da prefeitura a reabertura da negociação para a data-base de fevereiro, interrompida unilateralmente antes do recesso causado pela pandemia da covid-19.
“A campanha eleitoral para prefeitura e câmara está aí e não queremos atrapalhar os candidatos do prefeito, mas também não aceitamos que ele nos faça de bobos”, finalizou Fábio.

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