Na foto, o presidente do Sindest, Fábio Pimentel: ‘A categoria saberá reagir contra a insegurança jurídica’

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), não retirará da câmara municipal o projeto de lei do executivo que modifica a lei da gratificação de titularidade dos servidores.
O presidente do sindicato dos estatutários (Sindest), Fábio Marcelo Pimentel, soube da decisão nesta quinta-feira (27), após se reunir com o secretário municipal de gestão, Carlos Teixeira Filho ‘Cacá’.
“O governo não está pensando com a cabeça”, diz o sindicalista. “E joga no colo dos vereadores esse grande abacaxi, num ano pré-eleitoral. Se aprovado, a vingança da categoria virá no voto”.
Fábio, entretanto, não aposta apenas no temor dos parlamentares com a eleição municipal de 2020. Ele convocará assembleia da categoria, em breve, se o projeto for pautado.
O presidente do Sindest não acredita, porém, que os vereadores queiram assumir esse risco. Na quarta-feira da semana passada (19), ele esteve com o presidente da câmara, Rui Sérgio Gomes de Rosis (MDB).
O peemedebista prometeu à diretoria do sindicato que se empenhará pela rejeição do projeto. “E está certo o presidente do legislativo”, diz Fábio, “pois o prefeito sequer teve a coragem de assinar o projeto”.

Faca no pescoço
O projeto foi enviado ao legislativo, no dia 14, sexta-feira, pelo vice-prefeito Sandoval Soares (PSDB), e está em análise no departamento jurídico da câmara. Só depois será enviado às comissões.
Fábio lembra que a câmara entrará no recesso de julho a partir de sexta-feira da próxima semana (5). Após parecer do jurídico, irá às comissões de justiça e redação, finanças e a comissão específica.
O sindicalista reconhece que “a categoria está com a faca no pescoço, principalmente se o prefeito requerer tramitação de urgência ao legislativo. Mas lutaremos contra o absurdo”.
Por outro lado, ele diz que “o governo tem conhecimento de não estar como senhor da situação. O prefeito terá muitas dificuldades para aprovar o projeto”.
Na semana seguinte à conversa com Rui de Rosis, a diretoria do Sindest visitou os gabinetes dos vereadores. “E o que sentimos foi um grande incômodo dos parlamentares”, diz Fábio.
A medida, para ele, medida atenta contra a chamada segurança jurídica do direito adquirido. A gratificação foi criada pelo ex-prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB, hoje no PSDB).
O sindicalista lembra que Papa atendeu reivindicações do Sindest para implantar o beneficio concedido por qualquer título conquistado pelo trabalhador público.

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