Na foto, o presidente do Sindest, Fábio Pimentel, que terá audiência com Rui de Rosis

O presidente do sindicato dos servidores estatutários municipais de Santos (Sindest), Fábio Marcelo Pimentel, terá audiência com o presidente da câmara de vereadores, Rui Sérgio Gomes de Rosis (MDB), às 16h30 desta quarta-feira (19), para contestar o projeto de lei da prefeitura que modifica a lei que trata da gratificação de titularidade.
Ontem, terça-feira (18), o sindicalista enviou ofício ao parlamentar, requerendo que ele proponha aos demais 20 vereadores que rejeitem o projeto de lei, enviado ao legislativo, na sexta-feira (14), pelo vice-prefeito Sandoval Soares (PSDB). Segundo Fábio, a medida atenta contra a chamada segurança jurídica do direito adquirido.
O ofício lembra que a gratificação foi criada pelo ex-prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB, hoje no PSDB), em atendimento a reivindicação do sindicato. “Como o próprio nome indica, trata-se de beneficio concedido por qualquer título conquistado pelo trabalhador público”, diz o documento.
Fábio lembra que não se deve confundir gratificação de titularidade com plano de carreira, que tem legislação própria e condições expressas para que se atinjam metas. A gratificação, explica ele, apesar de criada na mesma época do plano, exige apenas a graduação em qualquer nível ou matéria pelo servidor.
“Toda lei tem o seu ‘espírito’, seu motivo, essência e fundamento”, pondera o sindicalista. “A ‘alma’ da lei que criou a gratificação por titularidade era e é essencialmente incentivar os trabalhadores públicos a melhor se qualificar, pelos estudos, na intenção de melhorar o atendimento ao público”.

Prefeitura não cumpre acordo
Fábio cita como exemplo o cargo de porteiro, função em que se exige, para contratação, o menor nível de escolaridade, apesar de estar no primeiro contato com os cidadãos. “Incentivado a se qualificar, a primeira recepção ao cidadão passa a ser de melhor qualidade. E o mesmo acontece com várias outras atividades profissionais”.
O sindicalista ressalta, no ofício ao presidente da câmara, que não se deve confundir qualificação com capacitação, “esta sim referente sempre ao cargo ocupado para melhor desempenho. Isso é matéria para plano de carreira. Não podemos exigir que o porteiro se gradue em ciências da portaria, até porque não existe a cátedra”.
Fábio finaliza o documento dizendo que a titularidade foi objeto de acordo entre o governo municipal e o sindicato. “Portanto, segundo a norma das sucessões, onde os sucessores se obrigam nos contratos executados pelos sucedidos, a prefeitura tenta agora quebrar o acordo perpetrado há quase dez anos, sem o menor aviso ou negociação”.

Siga e Compartilhe
error0

Sem Comentários

Você pode postar primeiro comentário resposta.

Deixe Um Comentário

Por favor, insira seu nome. Digite um endereço de e-mail válido. Digite uma mensagem.