Na foto, o paço municipal, onde, segundo a direção do sindicato, o prefeito
Paulo Alexandre trama contra o funcionalismo

“A prefeitura insiste em terceirizar cada vez mais o serviço público
municipal, agora por meio de alterações descabidas e inaceitáveis no
estatuto dos servidores. Não passarão”.
A declaração do presidente do sindicato dos servidores estatutários de
Santos (Sindest), Fábio Marcelo Pimentel, anuncia uma nova luta contra o
prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).
O sindicalista se diz “surpreendido” com a publicação de uma portaria, no
diário oficial de sexta-feira (14), criando um grupo de trabalho para
alterar o estatuto do funcionalismo.
“Começa tudo errado já na publicação”, diz Fábio. A portaria, segundo ele,
teria que ser assinada pelo prefeito e não pelo ouvidor público, Rivaldo
Santos de Almeida Júnior.
“Além disso”, critica o dirigente, “o sindicato não foi sequer avisado sobre
a medida, quanto mais consultado, o que caracteriza um desrespeito total à
representação do funcionalismo”.
O presidente do Sindest condena a inclusão da ordem dos advogados do Brasil
no grupo de trabalho: “Que interesse tem a OAB em se imiscuir nas relações
entre patrão e empregados municipais?”.

Discutir
democraticamente
O sindicalista acha que as alterações disciplinares pretendidas pela
prefeitura no estatuto do servidor “visam o estabelecimento de punições que
facilitem a terceirização dos serviços”.
“Temos sérios motivos para desconfiar que as alterações venham facilitar
inclusive a demissão de funcionários de carreira e sua substituição por
trabalhadores de empresas terceirizadas”, diz Fábio.
Para ele, o projeto de lei substitutivo para mudar o estatuto na questão
disciplinar visa facilitar a tramitação de processos administrativos
prejudiciais ao servidor.
Fábio convocará a categoria para “matar no nascedouro essa proposta infame
da prefeitura, antes mesmo de se transformar em projeto de lei para votação
na câmara”.
“Não pensem o prefeito e seu ouvidor que será fácil. Não conseguirão formar
um grupinho de amigos para prejudicar o funcionalismo e a população com a
piora dos serviços”.
Ele reconhece que o estatuto, de 1984, anterior à constituição federal, tem
alguns itens “obsoletos”. E diz que há necessidade de adequações à própria
constituição.
“Só que isso tem que ser discutido democraticamente. Os interessados não são
apenas o patrão e muito menos a OAB. O trabalhador, que é a parte mais
fraca, precisa ser ouvido”, pondera.

Pretexto para
mudar plano de carreiras
Para o diretor social do sindicato, Josias Aparecido da Silva, a prefeitura
pretende, com o grupo de trabalho, alterar também os planos de carreiras do
funcionalismo.
“Se o capítulo da disciplina for mudado, haverá modificações nos direitos e
deveres do servidor”, raciocina o sindicalista. “Então, de forma transversa,
o prefeito pretende alterar os planos de carreiras”.
“O prefeito e o ouvidor precisam entender, de uma vez por todas, que o
servidor é o principal responsável pelo funcionamento do serviço público. E
que precisa ser tratado com respeito”, diz Josias.
Ele também acha que o estatuto precisa de adequações e cita a prisão
administrativa prevista atualmente. “O prefeito pode decretar a prisão do
servidor sob suspeita de desvio de conduta”.
“É realmente uma lei arcaica, mas querem se aproveitar desse obsoletismo
para agilizar, como diz o presidente do sindicato, a privatização dos
serviços”, pondera o diretor social.
“Se insistirem com o absurdo, deixando os trabalhadores à margem das
discussões, agiremos juridicamente e politicamente”, finaliza o diretor do
Sindest.

Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest, filiado
à Fupesp e NCST).
Rua Monsenhor de Paula Rodrigues, 73, Vila Mathias, Santos, 13-3202-0880,
contato@sindest.com.br , www.sindest.com.br .
Presidente: Fábio Marcelo Pimentel. Diretor de imprensa: Rogério Catarino.
Redação e fotos: Paulo Passos MTb 12.646, matrícula sindical 7588 SJSP.

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