Em reunião no dia 8 de agosto passado, diretoria do Sindest alertou Capep sobre vários problemas
A caixa de assistência ao servidor público municipal (Capep), autarquia da prefeitura de Santos, enganou o tribunal de contas do estado de São Paulo (TCE), sobre seu relatório fiscal de 2016.
Seu presidente, Eustázio Alves Pereira Filho, omitiu várias irregularidades ao tribunal, na prestação de contas feita em março de 2017, inclusive um rombo de R$ 3 milhões.
Na quinta-feira (11), o presidente do sindicato dos servidores estatutários municipais (Sindest), Fábio Marcelo Pimentel, pediu ao ministério público estadual (MPSP), investigações sobre as contas.
O sindicalista revela que, além da omissão do rombo, Eustázio enviou o relatório ao TCE sem parecer do conselho fiscal da Capep, que só recebeu o documento em dezembro de 2017.
Fábio informa que as contas foram rejeitadas pelo conselho fiscal e lembra que 2016 foi ano eleitoral: “Queremos que a Capep e a prefeitura expliquem claramente o que aconteceu”.
Além do Sindest, fazem parte do conselho fiscal um representante da câmara municipal, três funcionários de carreira da prefeitura e um do sindicato Sindserv. Todos rejeitaram o relatório.
Sem licitação
O presidente do Sindest pondera que Eustázio não era o presidente da Capep em 2016, mas destaca que ele omitiu os dados daquele exercício no documento ao TCE.
A presidenta da autarquia em 2016 era Maria da Graça Giordano de Marcos Crescente Aulicino, que fechou o ano devendo R$ 2 milhões apenas ao hospital Santa Casa, entre outros conveniados.
Na última reunião de 2017 do conselho administrativo da Capep, Eustázio pediu, pela terceira vez consecutiva, autorização para contratar emergencialmente, sem licitação, a empresa Fácil Informática.
O conselho negou a contratação, mas Eustázio não só desrespeitou a decisão, como alterou o contrato e colocou-a para fazer exames médicos, tudo sem licitação.
Fábio lembra que a empresa Health, de auditoria médica, também contratada sem licitação, procurou a justiça quando foi dispensada pela direção da caixa.
O conselho administrativo, que também é integrado por representante do Sindest, não só rejeitou a solicitação, como Fábio encaminhou o problema ao MPSP.
Bizarro
O presidente da Capep “já teve prazo mais que suficiente para elaborar um processo licitatório que evitasse prejuízo à lei de responsabilidade fiscal”, reclama o sindicalista.
Os atos cometidos pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e por Eustázio, segundo Fábio, “têm gerado muitos e grandes sofrimentos aos mutuários”.
Ele explica que o servidor contribui com 3% do salário e paga outro valor predefinido para custeio da saúde dos dependentes, “mas não tem a contrapartida justa, honesta e devida”.
Para o sindicalista, a direção da Capep “deveria ao menos ouvir e acatar as ponderações e deliberações dos conselhos fiscal e administrativo, evitando problemas como sucessivas dívidas e rombos”.
Fábio reclama ainda que a prefeitura não repassa à caixa os 4% da folha de pagamento do funcionalismo determinados por lei, “negligenciando assim o atendimento por parte dos conveniados”.
Segundo ele, a gestão da autarquia vem causando “fatos bizarros no atendimento ao servidor. Chegamos ao ponto do paciente internado ter que pagar ambulância para ser transportado ao fazer exames”.
Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest, filiado à Fupesp e NCST).
Rua Monsenhor de Paula Rodrigues, 73, Vila Mathias, Santos, 13-3202-0880, contato@sindest.com.br , www.sindest.com.br .
Presidente: Fábio Marcelo Pimentel. Diretor de imprensa: Rogério Catarino.
Redação e fotos: Paulo Passos MTb 12.646, matrícula sindical 7588 SJSP.
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