Na foto, diretoria do sindicato na escadaria do paço municipal, onde poderá de novo protestar contra projetos da prefeitura
O sindicato dos servidores estatutários municipais (Sindest) recorrerá à justiça, contra a prefeitura de Santos, para impedir que prejudique o funcionalismo com dois projetos de leis.
O presidente do sindicato, Fábio Marcelo Pimentel, reclama que o prefeito, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), mandou os projetos ao legislativo, em regime de urgência, na semana passada.
“Como sempre, no apagar das luzes do ano que se encerra, a prefeitura trama contra os servidores”, protesta o sindicalista, que procurará os vereadores, já nesta terça-feira (5), para que votem contra.
“Contestaremos em três frentes”, explica Fábio. A primeira será no judiciário, a segunda no legislativo e a terceira na própria categoria, que será mobilizada contra as medidas.
Um dos projetos reduz o valor da indenização de pouca monta de R$ 39 mil para R$ 10 mil. Isso, segundo ele, prejudicará os servidores que ganharam ações judiciais contra a prefeitura.
O sindicalista explica que as indenizações determinadas pela justiça só serão pagas até R$ 10 mil. O que exceder esse valor será transformado em precatórios.
De cabeça pra baixo
“O prefeito está virando a balança da justiça de cabeça para baixo. Não é possível o trabalhador esperar cerca de dez anos para ganhar uma causa e precisar de outros dez para receber o precatório”, diz Fábio.
Ele compara que a indenização de pequena monta, se aprovado o projeto, será menor que o salário mensal do prefeito, dos secretários e dos chefes de departamentos.
Ao virar precatório, explica Fábio, a indenização será paga por ordem de chegada e concorrerá até com dívidas do executivo a empresas que não tiveram contratos cumpridos.
“Tem empresário que nem quer ir a precatório. Prefere esperar para receber um ano depois. O trabalhador, no entanto, que precisa do dinheiro para alimentação, é obrigado a esperar longos e longos anos”.
O sindicalista revela que isso não acontece apenas em Santos: “Parece que os prefeitos combinaram de fazer isso em várias cidades. Nesta semana, haverá um protesto do funcionalismo em Bragança Paulista”.
Segundo ele, a prefeitura “erra de propósito nos direitos dos servidores, repete o erro, provoca ações judiciais e, quando começa a perder na justiça, diminui a verba de pouca monta”.
Pecúnia
Outro projeto nocivo ao servidor é o que proíbe a conversão de licença-prêmio não gozada em pecúnia, ou seja, em dinheiro. Segundo Fábio, há três ou quatro anos, a prefeitura não paga pecúnias.
O sindicalista revela que as pecúnias atingem valor superior a R$ 8 milhões. E reclama que, “quando o montante chega a esse patamar absurdo, o prefeito resolve acabar com o direito”.
“Estão brincando de administrar a cidade. Tem que ser muito sem- vergonha para propor esses projetos. O servidor hoje sente vergonha alheia de ser servidor”, finaliza Fábio.
Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest, filiado à Fupesp e NCST).
Rua Monsenhor de Paula Rodrigues, 73, Vila Mathias, Santos, 13-3202-0880, contato@sindest.com.br , www.sindest.com.br .
Presidente: Fábio Marcelo Pimentel. Diretor de imprensa: Rogério Catarino.
Redação e fotos: Paulo Passos MTb 12.646, matrícula sindical 7588 SJSP.
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