O presidente do sindicato dos servidores estatutários municipais de Santos
(Sindest), Fábio Marcelo Pimentel, acompanha “atentamente” a tramitação do
projeto de lei 3.831-2015 na câmara federal.
O ‘pl’ estabelece as normas gerais de negociação coletiva para os servidores
públicos e recebeu, nesta quarta-feira (5), parecer favorável da comissão de
trabalho, administração e serviço público (Ctasp).
O relatório foi feito pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e o projeto
agora segue para a comissão de constituição, justiça e cidadania (Ccjc). Se
aprovado, irá para sanção presidencial.
Segundo Fábio Pimentel, se a comissão de justiça aprovar o relatório, ele
não precisará ser debatido e votado em plenário. E dependerá de sanção do
presidente Michel Temer (PMDB-SP).
“Aí é que reside o problema”, adverte o sindicalista, lembrando que a base
do governo “tentou retirar a matéria da pauta, o que não aconteceu por causa
de intensa articulação da deputada relatora”.
O presidente do Sindest considera “um baita avanço a aprovação do ‘pl’ pela
câmara. Embora seja legislação esparsa (que poderá compor posteriormente uma
consolidação sobre o funcionalismo), tem seu valor”.
Fábio acha que depois a lei poderá ser aprimorada e contemplar o direito de
greve, hoje negado ao funcionalismo: “Vamos pressionar até atingirmos o
melhor possível”.
O projeto original, já aprovado no senado, é do senador Antônio Anastasia
(PSDB-MS). E Alice Portugal procurou modificá-lo o menos possível, para
acelerar sua tramitação.

Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest NCST).
Rua Monsenhor de Paula Rodrigues, 73, Vila Mathias, Santos, 13-3202-0880,
contato@sindest.com.br , www.sindest.com.br .
Presidente: Fábio Marcelo Pimentel. Diretor de imprensa: Rogério Catarino.
Redação: Paulo Passos MTb 12.646, matrícula sindical 7588 SJSP.

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