Santos
Sindest diz que prefeitura
mente sobre guarda municipal

Viatura da guarda municipal diante do sindicato dos estatutários, que
representa os integrantes da corporação, em foto de Paulo Passos

A secretaria de segurança da prefeitura de Santos mentiu à imprensa sobre o
código de conduta e plano de carreira da guarda municipal, ao afirmar que
discutiu os dois assuntos com a categoria.
Faltou também com a verdade ao afirmar que cumpre a lei federal 13.022-2014,
que regulamenta as guardas em todo o país, e ao dizer que empossou um
profissional de carreira no cargo de comandante.
Os desmentidos constam de ofício enviado nesta quarta-feira (10) ao prefeito
Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), pelo presidente em exercício do sindicato
dos estatutários, Ariovaldo Vasconcelos ‘Ari’.
“A diretoria do Sindest repudia as afirmações mentirosas”, destaca
textualmente o ofício: “A administração não compreendeu o espírito da lei
nem suas definições literais”.
Segundo Ari, “a lei prevê mudanças profundas nas condições de trabalho e na
atuação da guarda, trazendo também garantias aos seus integrantes. Mas a
prefeitura não cumpre”.
O sindicalista argumenta que a secretaria de segurança não adequou a guarda
à legislação, dentro do prazo previsto, e tampouco produziu os estudos
necessários à aplicação da lei.
O presidente do Sindest pondera que não houve definição da grade curricular
dos cursos, formação do efetivo já existente nem capacitação e treinamento
para atuação dos policiais com armas de fogo.
“Não atenderam aos nossos pedidos sobre o destino do efetivo que não usará
armas de fogo, embora o artigo 2º da lei defina as guardas como instituições
de caráter civil, uniformizadas e armadas”, diz.
Segundo Ari, a lei prevê a desmilitarização do regime disciplinar, “o que
não aconteceu, e a formação dos órgãos próprios, permanentes, autônomos e
com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria”.
“Por isso”, finaliza, “exigimos a discussão com o sindicato e a categoria
sem imposições hierárquicas ou perseguições, como as que são normalmente
praticadas na guarda”.

Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest, filiado à Fupesp e NCST).
Rua Monsenhor de Paula Rodrigues, 73, Vila Mathias, Santos, 13-3202-0880, contato@sindest.com.br , www.sindest.com.br .
Presidente em exercício: Ariovaldo Vasconcelos. Diretor de imprensa: Rogério Catarino.
Redação e fotos: Paulo Passos MTb 12.646, matrícula sindical 7588 SJSP.
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