Brasília

Servidores, câmara e governo

fazem acordo para o ‘plp’ 257


 

Ariovaldo Vasconcelos, deputado subtenente Gonzaga e Josias Silva


Servidores federais, estaduais e municipais conseguiram convencer deputados e governo, em Brasília, na segunda-feira (2) e hoje (terça, 1º), a aprovarem o refinanciamento das dívidas dos estados com a união sem prejudicar direitos profissionais.

O acordo estabeleceu a retirada de 209 emendas de parlamentares e a apresentação de um substitutivo ao projeto original de lei complementar 257-2016, do poder executivo, sem pontos prejudiciais ao funcionalismo.

Segundo o presidente em exercício e o diretor jurídico do sindicato dos servidores estatutários municipais de Santos (Sindest), Ariovaldo Vasconcelos ‘Ari’ e Josias Aparecido da Silva, que passaram a segunda e a terça-feira na capital, a situação melhorou para os servidores.

Para eles, o acordo foi possível graças ao empenho dos deputados subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), junto às lideranças partidárias e também a deputados, individualmente, além de representantes do poder executivo.

Após audiência com o deputado santista João Paulo Tavares Papa (PSDB), Ari e Josias estavam esperançosos em relação ao substitutivo, acreditando que ele será aprovado apenas para refinanciamento das dívidas dos estados.

Os dois sindicalistas estão convencidos que o acordo foi possível por causa da grande pressão feita por entidades de base e nacionais dos servidores dos judiciários e das polícias militares, que “barraram a sanha do governo de aprovar o projeto sem discussão”, nas palavras de Ari.

Os representantes do Sindest já retornam a Santos, mas informam que ainda é pujante a mobilização dessas e de outras categorias do funcionalismo no planalto. Segundo Josias, a segurança da câmara impede a entrada de manifestantes nas galerias.

O projeto tramitava na câmara dos deputados desde 23 de março e previa, entre outras medidas, o fim de concursos públicos. Ele reduzia a presença do estado na saúde, educação e segurança pública, deixando para os governos apenas questões jurídicas e de fiscalização.

“Não era uma iniciativa contrária apenas aos interesses dos servidores, mas desprezível também para o povo, que será prejudicado com a precarização do serviço público”, diz Ari.

Além de proibir reajustes salariais por 24 meses, a partir de sua aprovação, o projeto estabelecia programa de demissão voluntária (pdv), impedia novas contratações, permitia exoneração de servidores concursados e incluía terceirizados no setor. O projeto original era de Dilma Rousseff (PT).

 

Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest, filiado à Fupesp e NCST).
Rua Monsenhor de Paula Rodrigues, 73, Vila Mathias, Santos, 13-3202-0880, contato@sindest.com.br , www.sindest.com.br .
Presidente em exercício: Ariovaldo Vasconcelos. Diretor de imprensa: Rogério Catarino.
Redação e fotos: Paulo Passos MTb 12.646, matrícula sindical 7588 SJSP.
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