Câmara federal

‘Plp’ que prejudica servidor

irá a votação na segunda-feira

 

Segundo presidente e diretor jurídico do Sindest Santos, Ari Vasconcelos e Josias Silva, nas fotos de Paulo Passos, medida retira direitos do funcionalismo e prejudica serviço público

 

Os servidores públicos municipais, estaduais e federais estão em estado de alerta. O presidente da câmara federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou, para segunda-feira (1º), a votação em plenário do projeto de lei complementar 257-2016, do poder executivo, que renegocia as dívidas dos estados perante a união.

O projeto tramita na câmara dos deputados desde 23 de março e prevê, entre outras medidas, o fim de concursos públicos. Ele reduz a presença do estado na saúde, educação e segurança pública, deixando para os governos apenas questões jurídicas e de fiscalização.

O presidente em exercício e o diretor jurídico do sindicato dos servidores estatutários municipais de Santos (Sindest), Ariovaldo Vasconcelos ‘Ari’ e Josias Aparecido da Silva, amanhecerão em Brasília, na segunda-feira (1º), junto com sindicalistas de todo o país, para pressionar os deputados a votarem contra a medida.

“Fomos pegos de surpresa”, diz Ari. “A câmara está em recesso e voltará à ativa, na semana que vem, atropelando acordos com o funcionalismo.

Lamentável. Em cada estado do país e suas regiões, os sindicalistas conversarão com os deputados de suas bases”.

Segundo ele, Rodrigo Maria havia marcado audiência com o presidente da confederação dos servidores públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, para quarta-feira (3), sobre a tramitação do projeto. “Agora”, lamenta Ari, “essa reunião está sem sentido, diante da votação em plenário na segunda-feira”.

Josias Silva, por sua vez, lembra que, em 12 de julho, o plenário da câmara aprovou, por 335 votos a 118, o regime de urgência para o ‘plp’. Ele recorda que, na semana anterior, esse mesmo pedido havia sido rejeitado. E que, em

23 de junho, o presidente da república interino, Michel Temer (PMDB), também havia retirado o caráter de urgência do projeto.

“Como se vê”, lamenta o diretor jurídico do Sindest, “não há coerência no centro do poder sobre a tramitação da matéria. Uma hora dizem uma coisa, logo depois dizem outra e assim vão desmobilizando a categoria para uma possível greve”.

Os dois sindicalistas não poupam de críticas à presidenta da república afastada, Dilma Rousseff (PT), autora do projeto, por ela enviado ao congresso nacional em março. “Se ela não tivesse enviado, provavelmente (o presidente interino) Michel Temer (PMDB-SP) enviaria, mas pelo menos a esquerda não carregaria esse ônus”, diz Ariovaldo.

Josias estranha o fato do projeto ocupar pauta única da câmara, na segunda-feira, sem passar pelas comissões, como de praxe, atropelando o rito legislativo normal: “É um projeto desde o início carregado de erros, fruto do neoliberalismo que afasta o estado de suas funções sociais. Mas o funcionalismo resistirá, lutará e fará greve, se necessário”.

“Não é uma iniciativa contrária apenas aos interesses dos servidores, mas desprezível também para o povo, que será prejudicado com a precarização do serviço público”, diz Ari.

Além de proibir reajustes salariais por 24 meses, a partir de sua aprovação, o projeto estabelece programa de demissão voluntária (pdv), impede novas contratações, permite exoneração de servidores concursados e inclui terceirizados no setor.

 

Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest, filiado à Fupesp e NCST).
Rua Monsenhor de Paula Rodrigues, 73, Vila Mathias, Santos, 13-3202-0880, contato@sindest.com.br , www.sindest.com.br .
Presidente em exercício: Ariovaldo Vasconcelos. Diretor de imprensa: Rogério Catarino.
Redação e fotos: Paulo Passos MTb 12.646, matrícula sindical 7588 SJSP.
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