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Câmara de Santos aprova moção de

repúdio a projeto que penaliza servidor

O diretor financeiro do Sindest, Beto Santos, na foto, ocupou a chamada tribuna cidadã para criticar o projeto


Por unanimidade, a câmara dos vereadores de Santos aprovou moção de repúdio ao projeto de lei federal 257-2016, que retira direitos do funcionalismo estadual, municipal e prejudica o serviço público em todo o país.

O documento, que será enviado ao presidente interino Michel Temer (PMDB-SP) e ao presidente em exercício da câmara federal, Waldir Maranhão (PP-MA), foi proposto pelo vereador Marcelo Del Bosco (PPS).

Del Bosco tomou a iniciativa com base em campanha do sindicato dos servidores municipais estatutários (Sindest), cujo presidente, Fábio Marcelo Pimentel, acompanhado pela diretoria, prestigiou a sessão do legislativo, na noite desta segunda-feira (16).

A moção foi lida pelo presidente da câmara, Manoel Constantino (PSDB), após comunicações favoráveis de 16 vereadores presentes, todos sugerindo a reprovação da medida pelo congresso nacional e alguns propondo sua retirada de pauta por Michel Temer.

Antes de afirmar que o projeto “rasga a constituição federal, ao ultrapassar limites legais”, o documento diz que a medida “joga na conta do servidor os desmandos dos últimos anos e a falta de planejamento nas contas públicas”.

O projeto, de autoria da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT), tramita na câmara dos deputados desde 23 de março. E prevê, entre outras medidas, o fim de concursos públicos e da criação de cargos e carreiras, além do impedimento de reajustes salariais por dois anos.

Del Bosco comprometeu-se com a categoria, na sexta-feira (13) à noite, em audiência pública da União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs), em parceria com o Sindest. Na semana passada, a diretoria do sindicato divulgou o movimento e recolheu assinaturas do funcionalismo contra o projeto de lei.

Os discursos favoráveis à moção foram feitos por Ademir Pestana (PSDB), Adilson dos Santos Júnior (PTB), Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB), Benedito Furtado (PSB), Carlos Teixeira Filho (PSDB), Douglas Gonçalves (DEM), Evaldo Stanislau (Rede), Geonísio Boquinha Aguiar (PSDB), Jorge Vieira Carabina (PSDB), Igor Martins de Melo (PSB), Marcelo Del Bosco Amaral (PPS), Roberto de Jesus (PSDB), Sadao Nakai (PSDB), Sandoval Soares (PSDB), Sérgio Santana (PR) e Zequinha Teixeira (PSD).

Os vereadores Hugo Duppre (PSD), José Lascane (PSDB), Keny Mendes (PSDB) e Murilo Barletta (PR) não se pronunciaram, mas apoiam a moção.

O presidente do sindicato considera “fundamental o apoio dos vereadores à luta contra esse atentado ao serviço público e ao funcionalismo. Não é uma iniciativa contrária apenas aos interesses dos servidores, mas desprezível também para o povo, que será prejudicado com a precarização do serviço público”.

Com votação prevista para as próximas semanas, o plp, segundo ele, reduz a presença do estado na saúde, educação e segurança pública, deixando para os governos apenas questões jurídicas e de fiscalização.

Além de proibir reajustes salariais por 24 meses, a partir de sua aprovação, o projeto estabelece programa de demissão voluntária (pdv), impede novas contratações, permite exoneração de servidores concursados e inclui terceirizados no setor.

Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest, filiadoà Fupesp e NCST).
Rua Monsenhor de Paula Rodrigues, 73, Vila Mathias, Santos, 13-3202-0880,
contato@sindest.com.br , www.sindest.com.br .
Presidente: Fábio Marcelo Pimentel. Diretor de imprensa: Rogério Catarino.
Redação e fotos: Paulo Passos MTb 12.646, matrícula sindical 7588 SJSP.
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