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PLP 257-2016
Sindest passará abaixo assinado
contra ‘pl’ que prejudica servidores

Em reunião na quarta-feira, diretoria do Sindest Santos ampliou campanha
contra projeto de lei

Tramita, na câmara federal, um projeto para acabar com o que resta de
quantidade e qualidade no serviço público em nível estadual e municipal no
país, prejudicando principalmente a população de baixa renda, mas atingindo
também a classe média.
De autoria do governo federal, o projeto de lei 257-2016, com votação
prevista para as próximas semanas, pretende reduzir a presença do estado na
saúde, educação e segurança pública, deixando nas mãos dos governos apenas
questões jurídicas e de fiscalização.
Entre outras medidas, segundo o presidente do sindicato dos servidores
estatutários municipais de Santos (Sindest), Fábio Marcelo Pimentel, o ‘pl’
extingue concursos públicos e “acaba com a democracia do serviço. Ao
mandatário de plantão, caberá a escolha dos servidores”.
O sindicalista, que lançou um movimento regional contra o projeto, defende o
concurso como “um direito do cidadão”. Para ele, “a intenção do governo é
tornar o serviço público sazonal, destruindo-o na essência e tornando-o
instrumento de interesses políticos”.

Ato sexta-feira,
na Praça Mauá

Em reunião com diversos estatutários santistas, na noite de quarta-feira
(4), a diretoria do Sindest decidiu recolher assinaturas de servidores
contra a medida. Para isso, montará barraca na Praça Mauá, sexta-feira
próxima (13), alertando também a população.
Além de proibir reajustes salariais por 24 meses, a partir de sua aprovação,
o projeto estabelece programa de demissão voluntária (pdv), impede novas
contratações, permite exoneração de servidores concursados e inclui
terceirizados no setor.
A primeira reunião promovida pelo sindicato foi em 26 de abril, terça-feira
retrasada. Fábio Pimentel tem participado de reuniões e protestos estaduais
e nacionais nas últimas semanas. O projeto foi enviado à câmara dos
deputados em 23 de março.
Segundo ele, os servidores estaduais do Rio de Janeiro têm paralisado as
atividades e esse é um dos motivos. Na Bahia, o funcionalismo está prestes a
parar. Em Santa Catarina, o pessoal está em estado de greve.
O sindicalista lembra que há no Brasil aproximadamente 12 milhões de
servidores. Desse total, segundo ele, metade é formada por municipais. O
projeto, explica, prejudica principalmente os estaduais, “mas a luta é de
todos”.
Se aprovado, o projeto subordinará o funcionalismo municipal e estadual ao
estatuto dos servidores federais, feito na reforma administrativa de 1998,
durante o primeiro governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
“Esse estatuto é um saco de maldades”, adverte Fábio Pimentel. “Foi o início
do chamado ‘estado mínimo’, pregado pelo neoliberalismo. Quanto menos
servidores e serviços públicos, melhor para os defensores dessa proposta que
beneficia a iniciativa privada”.

Assembleias estaduais e câmaras municipais precisam aprovar adesão
Se o projeto for aprovado em nível federal, precisará que os governos
estaduais e prefeituras requisitem a adesão às assembleias legislativas e
câmaras de vereadores: “Se elas aderirem, adeus serviços públicos e
funcionalismo”, prevê o dirigente do Sindest.
Como a intenção do sindicalismo é paralisar as atividades para pressionar os
deputados e senadores a rejeitarem o projeto, Fábio acha que “a categoria
precisa estar conscientizada do que se trata. Daí a importância do nosso
movimento”.
Ele contesta a ideia de que o projeto visa, na verdade, o refinanciamento
das dívidas dos estados e municípios com o governo federal. “Para que,
então, prejudicar os servidores e o serviço público? Não precisa disso para
refinanciar as dívidas”.
“O que temos a ver com governadores e prefeitos que administraram mal? Por
que jogar a culpa no funcionalismo e prejudicar o povo? Por uma razão muito
simples: contemplar o neoliberalismo ou o capitalismo selvagem, se
preferirem”.
Segundo ele, há 54 projetos de leis, no congresso nacional, em prejuízo dos
trabalhadores, a maioria flexionando ou diminuindo vantagens dos
assalariados na consolidação das leis do trabalho (clt). “O massacre não é
apenas sobre o funcionalismo”.
O Sindest já encaminhou ofícios aos senadores, deputados federais e
estaduais, prefeitos e presidentes das câmaras de vereadores da região
contra a medida. Os próximos passos são os abaixo assinados, a mobilização
do funcionalismo e da população.

Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest, filiado à Fupesp e NCST).
Rua Monsenhor de Paula Rodrigues, 73, Vila Mathias, Santos, 13-3202-0880,contato@sindest.com.br , www.sindest.com.br .
Presidente: Fábio Marcelo Pimentel. Diretor de imprensa: Rogério Catarino.
Redação e fotos: Paulo Passos MTb 12.646, matrícula sindical 7588 SJSP.
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