Categoria aprovou o índice em assembleia do Sindest, na noite desta quinta-feira, conforme foto de Paulo Passos

A correção salarial dos 10 mil servidores municipais estatutários de Santos e 4 mil aposentados, com data-base em fevereiro, será de 11%. O auxílio-alimentação será corrigido em 11,5%. E a cesta-básica, em 13,64%.

A proposta da prefeitura, feita em negociação na manhã desta quinta-feira (5), foi aprovada em assembleia do sindicato dos estatutários (Sindest), à noite.

O auxílio alimentação passa de R$ 359,26 para R$ 400,62. A cesta básica, de R$ 220 para R$ 250. Houve também acréscimo de 0,25% na contribuição da prefeitura à Capep Saúde.

Na sexta-feira passada (29), a categoria havia rejeitado reposição de 10,67% e mantido o ‘estado de alerta’ decretado em 21 de janeiro, após recusar 9%.

A diretoria do sindicato havia ainda rejeitado outras três propostas apresentadas pela prefeitura. A primeira foi de 7,8%. A segunda, 8%. E a terceira, 9%.

As assembleias foram sempre no sindicato dos trabalhadores em saúde (Sintrasaúde), na Avenida Ana Costa, 70. As reivindicações foram aprovadas em novembro e encaminhadas naquele mês à prefeitura.

 

Estatutários Santos

Sindest representa os

servidores municipais

O Sindicato dos Servidores Municipais Estatuários de Santos (Sindest) representa os dez mil servidores e quatro mil aposentados admitidos por meio de concurso público.

Já o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv) representa menos de dois mil funcionários, sendo 800 em cargos de confiança, 800 contratados temporariamente pela Lei 650-1990 e cento e poucos celetistas.

A explicação é do presidente do Sindest, Fábio Marcelo Pimentel, para esclarecer dúvidas sobre a representação dos dois sindicatos. Segundo ele, o enquadramento foi decidido pela Justiça do Trabalho.

Ele recorda que, em dezembro de 2007, a diretoria do Sindserv protocolou ação para anular a existência do Sindest, na 7ª Vara da Justiça do Trabalho em Santos.

Em 5 de outubro de 2008, a juíza substituta Virgínia Maria de Oliveira Bartholomei julgou o pedido improcedente e condenou o Sindserv a pagar custas do processo e honorários advocatícios.

TRT

Descontente com o resultado, a direção do Sindserv recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), onde um colegiado de três juízes reafirmou a decisão de primeira instância.

Assinada por Eduardo de Azevedo Silva, a sentença reitera basicamente os argumentos da juíza de Santos quanto à representação do Sindest e do Sindserv.

“Os sindicatos representam trabalhadores distintos. O dos estatutários, obviamente, representa os estatutários dos órgãos que elenca em seu estatuto”, diz o relator.

“Por sua vez”, continua, “o sindicato dos servidores públicos municipais representa os trabalhadores contratados pelo regime de CLT. É clássica a distinção entre estatutários e celetistas”.

Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest NCST).
Rua Monsenhor de Paula Rodrigues, 73, Vila Mathias, Santos, 13-3202-0880, contato@sindest.com.br , www.sindest.com.br .
Presidente: Fábio Marcelo Pimentel. Diretor de imprensa: Rogério Catarino. Redação: Paulo Passos MTb 12.646, matrícula sindical 7588 SJSP.
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